Termos e condições de utilização da plataforma de gestão de garantias AEG KLASSE A

A Electrolux Lda. com sede na Quinta da Fonte, Edifício Gonçalves Zarco, Q35, Freguesia de Paço de Arcos, Concelho de Oeiras, Distrito de Lisboa, com o NIPC e número de matrícula única 500 093 776, com o capital social de €3.200.000, (adiante identificada como, “AEG Klasse A”), disponibiliza a plataforma de gestão de garantias denominada AEG KLASSE A (a “Plataforma”), que tem como objetivo permitir aos consumidores finais dos Produtos da AEG Klasse A, acionarem uma garantia de 4 anos de um produto, caso tenham adquirido esse produto (o “Produto”) da AEG Klasse A numa loja que tenha sido selecionada para disponibilizar a Plataforma. Poderá encontrar uma lista dos pontos de venda aderentes no ponto 3 infra.

A utilização da Plataforma obedecerá às condições que a seguir se indicam:

1. Utilizadores

A Plataforma destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, que, a partir do dia 1 de janeiro de 2018, adquiram algum Produto mencionado no ponto 2, em qualquer um dos pontos de venda selecionados referidos no ponto 3 e que aceitem expressamente os presentes Termos e condições de utilização da Plataforma (os “Termos”). O(s) Produto(s) referido(s) deve(m) estar registado(s) no(s) talão(ões) comprovativo(s) da compra.

Após a aquisição do(s) Produto(s) referido(s) no ponto 2 deste Regulamento, o participante deverá guardar o(s) talão(ões) comprovativo(s) da respetiva compra.

A Plataforma permitirá ao consumidor final acionar 4 anos de garantia do(s) Produto(s) adquirido(s) numa loja que tenha sido selecionada para disponibilizar a Plataforma, sendo que a loja simplesmente tramitará a referida garantia em nome do consumidor final.

2. Produtos adquiridos

Os Produtos pertencem a várias categorias de grandes eletrodomésticos. A listagem específica de Produtos pode ser consultada pelos clientes ou pelas lojas selecionadas por email direcionado a tmo_portugal@electrolux.com.

3. Pontos de Venda Aderentes

A Plataforma poderá ser utilizada para acionar a garantia de 4 anos do(s) Produto(s) adquirido(s) em todos os pontos de venda selecionados com loja(s) física(s) e/ou online, localizados em Portugal Continental e Ilhas , onde os Produtos envolvidos (e referidos no ponto 2 supra ) se encontrem disponíveis.

4. Responsabilidades

A AEG Klasse A contratou a empresa Besides The Obvious – Unipessoal Lda,. com sede na Rua Cesaltina Fialho Gouveia, n.º 507, moradia 4, 2645-038, Freguesia de Alcabideche, Concelho de Cascais, Distrito de Lisboa, NIPC e número de matrícula única 509093680, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais (doravante “BTO”) , para a manutenção técnica da Plataforma.

A BTO ficará responsável pela aquisição e registo do domínio web da Plataforma, e a manutenção técnica da mesma.

A AEG Klasse A é a única responsável pelos 4 anos da garantia a conceder aos utilizadores.

Esta Plataforma foi construída com o máximo cuidado. A AEG Klasse A realiza os melhores esforços para assegurar que a sua disponibilidade seja ininterrupta e que todas as comunicações estejam isentas de erros. No entanto, a AEG Klasse A não garante a ausência de erros e a exatidão das informações incluídas.

Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a AEG Klasse A não assume a responsabilidade por danos causados direta ou indiretamente pela utilização da Plataforma, desde que não sejam causados com dolo ou negligência.

A AEG Klasse A, até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, excluiu a sua responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da utilização da Plataforma, dos seus conteúdos, assim como os danos e prejuízos resultantes da infração dos direitos da propriedade intelectual por parte dos utilizadores e/ou a falta de veracidade, exatidão, e atualização dos conteúdos, não lhe podendo ser exigidas responsabilidades pela interrupção dos serviços, pelo inadequado funcionamento ou pela impossibilidade de acesso ao serviço. A AEG Klasse A não será responsável pelos danos e prejuízos causados pela presença de vírus ou qualquer outro software lesivo que possa produzir alterações no sistema informático do utilizador.

5. Como participar

Após a aquisição do produto referido no ponto 2 deste Regulamento nos pontos de venda referidos no ponto 3 do mesmo, o utilizador deverá aceder www.aeg-klassea.pt e selecionar “Formulário”.

Depois de aceder à Plataforma:

i. Caso se trate de um consumidor final, deverá selecionar a opção “Consumidor Final” e, posteriormente, a opção “Formulário” e preencher os dados pessoais e campos necessários no Formulário, anexar a documentação solicitada pela Plataforma, e posteriormente enviar o pedido. Este processo poderá ser realizado pelo próprio consumidor final ou pela loja em que este adquiriu o(s) Produto(s) em nome do consumidor final; ou
ii. Caso se trate de um ponto de venda referido no ponto 3 deste Regulamento, deverá selecionar a opção “Distribuidor”, registar-se (ou fazer login caso já esteja registado na Plataforma), selecionar a opção “Formulário”, e completar os campos necessários para o efeito.

Para o utilizador poder efetuar o seu registo (obrigatório para depois poder submeter pedidos na Plataforma) é obrigatória a aceitação expressa e escrita das Condições de Recolha, Utilização e Tratamento dos seus Dados Pessoais.

6. Preencher e Submeter um Pedido na Plataforma

Para realizar pedidos nesta plataforma os utilizadores deverão: ter acesso à internet através de i) um computador, ii) smartphone ou iii) tablet – com um dos seguintes browsers: Internet Explorer 9 (ou superior); últimas versões do Internet Edge, Chrome; Firefox; Safari ou outro browser compatível e ser detentores de um Email válido.

O utilizador deverá:

i. Fornecer, com carácter obrigatório e de forma completa e correta, os seguintes dados pessoais: nome, apelido, morada, código-postal, e-mail , nº telemóvel ou telefone válido de um operador nacional, nacionalidade, profissão, data de nascimento e NIF (dados obrigatórios).
ii. Anexar em formato digital (utilizando os seguintes formatos possíveis: pdf, tiff, jpeg, gif ou png) o talão de caixa da compra onde consta(m) o(s) produto(s) nos Pontos de Venda Aderentes. Neste talão de compra o participante deverá indicar: o(s) Modelo(s) do(s) eletrodoméstico(s) adquirido(s) e respetivo(s) n.º(s) de Série, o(s) valor(es) do(s) mesmo(s), a data de compra, o número de talão de compra e o nome da loja onde o produto foi adquirido.

Após completar o referido nos pontos (i), (iii) e (iii) supra, o utilizador deverá submeter o seu pedido, sendo confirmado nessa altura pela plataforma se o mesmo foi submetido com sucesso.

É obrigatória a aceitação dos Termos por parte do utilizador para que o pedido de 4 anos de garantia possa ser submetido, analisado e deferido/indeferido, caso falte algum dos elementos necessários para acionar a garantia.

Caso não esteja de acordo com os Termos, o utilizador não deverá utilizar a Plataforma, nem quaisquer dos seus recursos e serviços disponibilizados.

Os pontos de venda selecionados referidos no ponto 3 deste Regulamento poderão verificar o estado do(s) seu(s) pedido(s) na Plataforma, acedendo à mesma e após login, selecionando a opção “Histórico”. Esta possibilidade não existirá para o caso de consumidores finais, que poderão apenas consultar os estados do(s) seu(s) pedido(s) entrando em contacto com a AEG Klasse A de acordo com os métodos previstos neste Regulamento.

O utilizador deverá sempre guardar e tratar a sua palavra passe e/ou os dados de acesso/registo à Plataforma de forma confidencial, uma vez que essa informação é pessoal e intransmissível, não a devendo nunca partilhar com terceiros ou deixar exposta, de forma a que terceiros não autorizados possam aceder à Plataforma.

7. Data limite para submeter pedidos

Só serão considerados os pedidos que sejam submetidos com sucesso na Plataforma, nos moldes definidos nos presentes Termos, até 31 de dezembro de 2021.

8. Comunicação sobre pedidos inválidos ou pendentes de validação

No caso de o pedido de 4 anos de garantia não cumprir todos os requisitos necessários para ser considerado válido, o pedido será considerado inválido e será enviado um Email ao utilizador, a solicitar que verifique qual(is) o(s) erro(s) do seu pedido e, caso seja apropriado e ainda possível, que submeta um novo pedido, com as devidas correções.

9. Condições de Validação de participações

Devem estar preenchidos e serem válidos nos moldes definidos nos presentes Termos, todos os dados pessoais e anexos supra referidos.

O(s) talão(ões) de compra deve(m) ser perfeitamente visível(eis).

A data de compra referida no(s) talão(s) de compra apresentado(s) deve(m) estar dentro do(s) intervalo(s) definido(s) para a presente ação.

O(s) produto(s) comprado(s) deve(m) ser um dos referidos no ponto 2.

O(s) talão(ões) de caixa deve ser referente(s) a um dos pontos de venda aderentes referidos no ponto 3.

Não se aceitam notas de encomenda nem segundas vias de faturas.

Serão excluídos pedidos e/ou faturas em nome de empresas e empresários em nome individual.

À AEG Klasse A Lda., responsável pela gestão desta Plataforma reserva-se o direito de eliminar qualquer pedido que esteja, de alguma forma, a violar o presente Regulamento.

Qualquer utilizador que atue de má-fé será automaticamente excluído.

Serão excluídos, sem aviso prévio, todos os pedidos feitos com recurso a dados e/ou comprovativos falsos, imprecisos ou incompletos. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva com recurso à Plataforma serão consideradas fraudulentas.

10. Processo de execução e condições da garantia de 4 anos (garantia voluntária)

Uma vez analisado o pedido e avaliadas as condições para usufruir da garantia, o utilizador será notificado em conformidade, por e-mail.

O utilizador é, desde já, informado:

a) De que, enquanto consumidor, goza dos direitos previstos no Decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de Abril e na demais legislação aplicável, e de que tais direitos não são afetados pela garantia de 4 anos, ou seja, pela concessão da garantia voluntária;
b) De que o certificado de 4 anos de garantia tm carácter gratuito;
c) De que goza dos seguintes benefícios por meio do exercício da garantia:
1. Atualmente. os Produtos adquiridos possuem uma garantia legal de 3 anos a partir da data de aquisição. Os pedidos de assistência são gratuitos, mediante apresentação do respetivo certificado, juntamente com a fatura de compra.
2. A garantia dos Produtos de 4 anos cobre a substituição de peças, mão-de-obra e deslocação.
3. Em caso de imobilização do Produto adquirido por período superior a 15 dias, a garantia será prolongada adicionando o tempo de imobilização à data de entrega nos nossos serviços.
4. Ficam excluídos da garantia dos Produtos: substituições de peças danificadas por mau manuseamento, instalação incorreta, danos de transporte e danos provocados por condições atmosféricas adversas; Intervenções por pessoal técnico não autorizado pela AEG-ELECTROLUX; substituições de lâmpadas, filtros, juntas de borracha, vidros, botões, puxadores e acessórios; Todos os serviços de manutenção provocados pelo desgaste ou pela utilização do aparelho; Pedidos de demonstração de montagem e explicações de funcionamento; Danos no esmalte e/ou na pintura provocados por cortes, pancadas ou fatores externos; Uso intensivo em locais públicos ou profissionais; Desobstrução e limpeza de bombas e filtros. Manipulação dos dados da placa de Matrícula do presente aparelho ou deste certificado. Instalação incorreta e não regulamentar (tensão, pressão de gás ou de água, ligações elétricas ou hidráulicas não adequadas).
d) Que o prazo de duração do certificado é de 4 anos e que o âmbito espacial da garantia é Portugal Continental e Ilhas;
e) Que para exercício do certificado de 4 anos de garantia poderá contactar a AEG Klasse A através dos contactos acima indicados e do seguinte endereço de e-mail: electrolux.service@electrolux.pt ou contacto telefónico: 21 440 39 39.

11. Outras Condições e Considerações

A BTO e a AEG Klasse A não serão responsáveis por quaisquer problemas que ocorram com a ligação à internet para submeter pedidos de 4 anos de garantia, nos moldes referidos nos presentes Termos.

Nenhuma das entidades envolvidas nesta Plataforma poderá ser responsabilizada por incumprimento ou cumprimento defeituoso dos Termos caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das partes, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.

As entidades envolvidas nesta Plataforma não se responsabilizam pela não receção ou entregas retardadas dos Emails referidos nos Termos, devido a falhas alheias às mesmas entidades, erros de rede, ataques no sistema ou problemas no telemóvel ou outro dispositivo do utilizador.

Os utilizadores devem guardar, obrigatoriamente, o documento original da fatura ou talão de compra até ao final do período de 4 anos da garantia.

A AEG Klasse A reserva-se o direito de verificar a instalação do(s) Produto(s) referente(s) a cada pedido de 4 anos de garantia realizado na Plataforma.

12. Divulgação da Campanha

A publicidade desta Campanha será comunicada nas lojas, através de folheto, autocolantes no produto, em plataformas digitais e/ou em outros suportes que a AEG Klasse A considere apropriados.

13. Dúvidas

Em caso de dúvidas relacionadas com a presente Plataforma, envie um email para: tmo_portugal@electrolux.com.

14. Dados Pessoais

A AEG Klasse A compreende e reconhece a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes. Cada utilizador confiou à AEG Klasse A os seus dados pessoais, detendo esta esses dados de modo a facilitar a prestação de serviços de manutenção e garantia, compreendidos na Plataforma, a gestão da relação contratual com o cliente e/ou factoração, nos termos seguintes:

Para os efeitos da Diretiva Europeia (95/46/CE) de Proteção de Dados (a “Diretiva”), da Lei n.º 67/98 da Proteção de Dados, de 26 de Outubro, e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril, sobre a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (a “Lei”), o utilizador é informado e reconhece que:

a) A AEG Klasse A tratará os dados pessoais fornecidos pelo utilizador para os fins acima mencionados. Os dados pessoais incluem as informações relativas ao nome, morada, contactos, o talão de caixa da compra onde consta(m) o(s) produto(s) adquiridos no âmbito da Plataforma ou nos Pontos de Venda Aderentes, o(s) produto(s) adquirido(s), o(s) Modelo(s) do eletrodoméstico e respetivo(s) n.º(s) de Série, o(s) valor(es) do(s) mesmo(s), a data de compra, o número de talão de compra e o nome da loja onde o produto foi adquirido.
b) Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados da AEG Klasse A são os seguintes: carla.dantas@electrolux.com.
c) O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais pela AEG Klasse A, nos termos acima descritos é o seguinte: o tratamento é necessário para o desempenho dos acordos celebrados com o utilizador e/ou a fim de tomar medidas a pedido do utilizador, antes de celebrar um acordo e/ou de cumprir as obrigações legais da AEG Klasse A, bem como para prosseguir os interesses legítimos da AEG Klasse A de conceder uma garantia voluntária do(s) seu(s) Produto(s).
d) A AEG Klasse A tenciona transferir dados pessoais do cliente para as suas filiais, dentro e fora da União Europeia, incluindo as que estão localizadas num país terceiro, sendo que um acordo de transferência de dados dentro do grupo de empresas foi celebrado, entre todas estas entidades, com a devida salvaguarda de privacidade e proteção de dados. O utilizador pode obter uma cópia do contrato enviando um pedido ao encarregado de proteção de dados.
e) A AEG Klasse A manterá os dados pessoais durante o período de tempo necessário para os fins identificados acima, incluindo 5 anos após o termo dos acordos celebrados e/ou para cumprir os períodos de conservação de dados obrigatórios.
f) O cliente tem o direito de apresentar uma denúncia junto de uma autoridade de supervisão, quando considerar que a AEG Klasse A não está a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei.
g) A comunicação de dados pessoais pelo utilizador é uma exigência legal e contratual, constituindo ainda uma exigência necessária para celebrar os acordos de certificado de garantia e para diligências prévias aos mesmos, sendo o cliente obrigado a fornecer os seus dados pessoais.
h) Tem o direito, ao abrigo da Lei, de solicitar à AEG Klasse A o acesso e retificação, a eliminação de dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados objeto de tratamento, bem como o direito à portabilidade dos seus dados, podendo exercer estes direitos de acordo com a política de acesso da AEG Klasse A disponível em [•] (sendo uma taxa normalmente paga quando adequado), enviando o respetivo pedido ao encarregado de proteção de dados.

Quaisquer questões, bem como a apresentação de quaisquer pedidos de informação no âmbito da Lei (ou legislação análoga promulgada noutro Estado-membro da UE em conformidade com a Diretiva) devem ser dirigidas à agente de proteção de dados da AEG Klasse A, por escrito a carla.dantas@electrolux.com. O oficial de proteção de dados pode ser contactado através do mesmo endereço.

A AEG Klasse A pode, periodicamente, após notificação ao utilizador, alterar ou modificar estas disposições em relação ao uso dos dados dos seus clientes. Se a AEG Klasse A fizer alterações materiais na forma como recolhe, utiliza ou divulga os dados do cliente (designadamente, quando tal alteração for imposta por alteração legislativa que exija o uso obrigatório de tais informações), a AEG Klasse A notificará o cliente por meios apropriados e atualizará estas disposições, indicando a data da última atualização na Plataforma.

15. Direitos de propriedade intelectual

© Copyright AEG Klasse A, Lda. Todos os direitos reservados. Os textos, os conteúdos, as imagens, os gráficos, os sons, as animações e os vídeos, bem como a sua disposição na Plataforma são propriedade exclusiva da AEG Klasse A, Lda. e encontram-se protegidos pela legislação aplicável relativa a direitos de autor e direitos de propriedade industrial. O conteúdo da Plataforma não pode ser copiado, reproduzido ou alterado para fins comerciais ou outros ou ser colocado à disposição de terceiros. Alguns dos conteúdos da Plataforma, incluindo, mas sem limitação, algumas das imagens, são propriedade de terceiros. Qualquer utilização, por qualquer meio ou forma, dos conteúdos da Plataforma, ou de qualquer direito de propriedade intelectual da AEG Klasse A ou de qualquer empresa do grupo, seja total ou parcial, carece de autorização prévia escrita por parte da AEG Klasse A. O utilizador compromete-se a não realizar nenhum ato que seja suscetível de violar os direitos de propriedade intelectual da AEG Klasse A ou de terceiros, designadamente, dos criadores da Plataforma e/ou dos seus licenciados.

16. Marca comercial registada

Caso não seja indicado o contrário, todas as marcas comerciais desta Plataforma são registadas pela AEG Klasse A, com especial destaque para marcas, tipos de letra, logótipos e fotografias.

O cliente aceita que a AEG Klasse A envie boletins informativos e outras comunicações relativas aos seus serviços e produtos para o e-mail do cliente [●].

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2022

Data da última atualização dos Termos 17 de Fevereiro de 2022